A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EM PORTUGAL

da legislação à implementação

O Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho, entrou em vigor em Agosto de 2008 e transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva sobre o regime de Responsabilidade Ambiental, baseada no princípio do Poluidor-Pagador.

Este Decreto-Lei tem como objectivo primordial a prevenção e reparação dos danos ambientais e aplica-se às actividades listadas no seu Anexo III.

São exigidas aos operadores a implementação de medidas de prevenção de danos, indicando também que terão que constituir garantias financeiras para tal a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Neste contexto, este seminário realiza-se com o propósito de apresentar uma visão prática da gestão da responsabilidade e risco ambientais nas empresas, nomeadamente:

- Informar sobre o contexto legal e administrativo da legislação vigente.
- Oferecer soluções técnicas para a realização das análises de risco ambiental para diferentes sectores.
- Dar a conhecer as possibilidades de garantias financeiras referidas na lei, em Portugal.

Data:  26 de Fevereiro de 2010
 
Horas:  Das 9:15 às 13:00 hrs.
 
Local:  Abreu Advogados

Av. das Forças Armadas, 125 - 12.º 1600-079 Lisboa - Portugal
 

Inscrição gratuita. Vagas limitadas.

PROGRAMA:

09:15 - Recepção
 
09:30 -  Introdução
Luis Rochartre - BSCD Portugal
 
09:45 -  O Quadro do Decreto-lei 147/2008 de responsabilidade ambiental e os seus   aspectos operacionais
António Gonçalves Henriques - Agência Portuguesa do Ambiente 
 
10:15 -  O enquadramento legal do Decreto-lei de Responsabilidade Ambiental
José Eduardo Martins - Abreu Advogados
 
10:45 -  A prevenção de riscos ambientais: Metodologia de análises de riscos ambientais
Paula Gonzalez - ERM
 
11:15 -  Pausa
 
11:30 -  A recuperação de danos ambientais. Caso prático
Cesar Pindado - ERM
 
12:00 -  O seguro como garantia financeira de responsabilidade ambiental
Miguel de Pape - Marsh
 
12:30 -  Debate / Questões
 
12:55 -  Encerramento
 

Para participar, por favor registe-se no link:http://www.erm.com/Seminario_Lisboa

Para mais informações, por favor contactar Ricardo Ribeiro, através do endereço de e-mail: ricardo.ribeiro@erm.com ou ligue para +351 21 813 0380.